Regulamento

1. ORGANIZAÇÃO. O Prêmio de Educação Científica é uma iniciativa forex portugal da BG E&P Brasil Ltda., empresa subsidiária da Royal Dutch Shell plc., inscrita perante o CNPJ sob o nº 02.681.185/0001-72, com sede na Av. República do Chile, 330, 25º andar, Torre Oeste | Centro | RJ CEP 20031-170 | Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (doravante designada “Organizadora”).

2. PRÊMIO. A premiação tem caráter exclusivamente cultural/educacional, sem qualquer modalidade de sorteio, e visa a identificar e valorizar experiências/projetos educativos de qualidade, desenvolvidos e executados por professores em efetiva regência nas secretarias estadual e/ou municipais do Estado do Rio de Janeiro.

2.1 Objetivo geral: O Prêmio tem por objetivo divulgar as boas práticas e os projetos científicos na área de ciências e matemática realizadas no âmbito da unidade escolar, fomentando o interesse do aluno pelas práticas científicas.

2.2 Identificar e valorizar a atuação do docente; disseminar as iniciativas inovadoras nos campos da ciência e matemática; e despertar o interesse do aluno nas práticas científicas e disciplinas afins.

3. PARTICIPAÇÃO. Poderão se inscrever professores de Ensino Médio e Fundamental II, em efetiva regência de classe nas unidades escolares do estado e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, das disciplinas de Ciências e Matemática – para a categoria Ensino Fundamental II; e Física, Química, Biologia e Matemática – para a categoria Ensino Médio.

3.1 É vedada a participação de funcionários (as), colaboradores (as), mantenedores da Organizadora, bem como de seus respectivos parentes de até 2º grau e cônjuges de quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Prêmio.

4. PRAZO DE INSCRIÇÃO. O período de inscrições será entre os dias 16 de março de 2016 a 04 de novembro de 2016, respeitando o limite de horário das 23h59 (horário de Brasília-DF).

4.1 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet através do site www.premioeducacaocientifica.com. Os participantes deverão preencher a ficha de inscrição online fornecendo os seguintes dados necessários para sua identificação pessoal e profissional: nome completo, endereço residencial completo, telefone de contato, RG, e-mail, nome da escola, endereço completo da escola, segmento em que o trabalho foi desenvolvido, disciplina que leciona e anexar o trabalho que foi desenvolvido. São de inteira responsabilidade do participante o conteúdo do trabalho e os dados cadastrais fornecidos.

4.1.1 Antes de sua inscrição, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no site www.premioeducacaocientifica.com e aceitar todas as condições, declarando e garantindo estar de acordo com os requisitos da cláusula de participação, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

4.1.2 A Organizadora não se responsabiliza pelo não recebimento da inscrição enviada pelos participantes, bem forex trading portugal como por impossibilidade de participação em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de Internet utilizado ou no próprio site.

4.2 As inscrições estão abertas para experiências escolares que possam ser comprovadas (por meio de produção de alunos, registros de classe, etc.) e que tenham sido realizadas no ano letivo de 2015 e/ou 2016. No entanto, para ser inscrito, o trabalho deve estar concluído e ter sido avaliado.

4.3 Cada professor participante poderá inscrever apenas um trabalho.

4.3.1 A participação é pessoal e intransferível. A Organizadora desclassificará aquele que se utilizar de inscrições múltiplas ou quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento.

4.4 O trabalho, mesmo que desenvolvido em grupo, deve ser inscrito no nome de apenas um (a) educador (a) e, nesse caso, devem ser mencionados no relato os demais autores que devem estar cientes bem como concordar com a inscrição e com o presente Regulamento, de modo a isentar a Organizadora de qualquer responsabilidade. Prova de tal concordância deverá ser fornecida, sob pena de desclassificação.

4.5 A Organizadora premiará somente o(a) educador(a) em nome do(a) qual o trabalho foi inscrito, não se responsabilizando pela divisão do Prêmio entre os demais integrantes do grupo, se houver. Além disso, somente o (a) inscrito (a) participará da cerimônia de premiação e de quaisquer eventos relacionados ao Prêmio, que venham a ser promovidos pela Organizadora.

5. TRABALHO. O trabalho deve ser digitado em fonte Times New Roman, corpo 12 (doze), espaço simples, em no máximo 6 (seis) páginas com numeração, conter nome completo do educador e título do trabalho no cabeçalho, ser encaminhado em formato .doc ou .pdf, e ter peso máximo de 1Mb.

5.1 O trabalho desenvolvido pelo educador deverá relatar uma experiência educativa e conter:

  • Justificativa (motivos para a realização do trabalho);
  • Objetivos (o que o professor queria que os alunos aprendessem);
  • Conteúdos Curriculares (os conteúdos desenvolvidos para atingir os objetivos);
  • Metodologia (o passo a passo de como o projeto foi desenvolvido);
  • Adequação das propostas caso haja alunos com necessidades educacionais especiais na classe (com a descrição das Necessidades Educativas Especiais - NEEs, de como o trabalho foi adequado e a articulação com o Atendimento Educacional Especializado – AEE);
  • Avaliação do processo de aprendizagem dos alunos e do trabalho pedagógico do professor;
  • Autoavaliação (assiduidade, compromisso profissional e investimento em autoformação); e
  • Podem também ser enviados outros materiais, como fotos e vídeos, além do relato acima descrito.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO. A seleção dos ganhadores será realizada por meio da análise dos trabalhos enviados durante o período de inscrições. Os trabalhos serão analisados por uma comissão selecionadora, composta por membros indicados pela Organizadora.

6.1 A comissão selecionadora irá avaliar os trabalhos conforme os critérios abaixo:

  • Apresentação;
  • Inovação;
  • Aplicabilidade/ Potencial de desenvolvimento;
  • Articulação entre objetivos e conteúdos curriculares ensinados;
  • Metodologia e participação dos alunos;
  • Avaliação das aprendizagens dos alunos;
  • Responsabilidade socioambiental.

6.2 Caso sejam verificados projetos idênticos, a Organizadora desclassificará ambos, sem direito a recurso.

6.3 A decisão da comissão selecionadora com relação a qualquer trabalho apresentado é soberana e não caberá recurso ou questionamento do resultado.

6.4 É facultativo à Organizadora dividir com qualquer professor, desde que o mesmo seja o autor do trabalho devidamente inscrito no Prêmio, os resultados da avaliação da comissão selecionadora.

7. PREMIAÇÃO. Serão premiados 03 (três) educadores, em efetiva regência do Ensino Médio e 03 (três) educadores, em efetiva regência do Ensino Fundamental II e suas respectivas escolas, na figura dos diretores escolares.

7.1 Os 06 (seis) educadores serão premiados com uma viagem educacional de uma semana a Londres, na Inglaterra, e prêmio em dinheiro, de acordo com a classificação do educador, conforme condições estipuladas na Cláusula 7.7.

7.2 Além do prêmio para os 06 (seis) educadores, as respectivas escolas receberão uma premiação em equipamentos, conforme a Cláusula 7.8.

7.3 Os 06 (seis) projetos premiados e as respectivas escolas serão divulgados em www.premioeducacaocientifica.com período entre novembro e dezembro de 2016.

7.4 Os 06 (seis) professores premiados e os diretores das respectivas escolas serão convidados a participar do evento de premiação, que ocorrerá a critério da Organizadora, em data e local a ser definido e anunciado, na Cidade do Rio de Janeiro.

7.5 A Organizadora será responsável pelo transporte de ida e volta do professor vencedor para a cerimônia de premiação, sem acompanhante, de seu domicílio até o local do evento. Será oferecida hospedagem, em casos que se verifiquem necessária, em hotel definido pela Organizadora, incluindo 03 (três) refeições diárias. Não serão cobertas pela Organizadora quaisquer outras despesas, incluindo, mas não se limitando a: (i) despesas de caráter pessoal tais como gorjetas, lavanderia, telefonemas e taxas sobre tais despesas; (ii) bebidas alcoólicas e (iii) passeios extras.

7.6 Os 06 (seis) professores serão premiados com uma viagem de uma semana para Londres, na Inglaterra, no mês de janeiro de 2017, em data a ser definida pela Organizadora, com o objetivo de conhecer projetos educacionais e outras instituições culturais, de ensino e de estudos científicos, trocar experiências e visitar instituições culturais e/ou científicas renomadas.

7.6.1 O prêmio é individual, não sendo permitido levar acompanhante.

7.6.2 Os professores premiados serão recepcionados por uma equipe da Organizadora e contarão com um tradutor intérprete por toda a viagem.

7.6.3 O prêmio inclui, exclusivamente, os seguintes itens que serão custeados pela Organizadora:

  • Transportes aeroporto / hotel / visitas programadas, conforme roteiro a ser definido;
  • Hospedagem em hotel a ser determinado pela Organizadora;
  • 3 (três) refeições diárias, respeitado o valor individual máximo a ser determinado pela Organizadora;
  • Seguro de viagens / saúde a ser definido pela Organizadora;

7.7 Além da viagem educacional, os 06 (seis) educadores premiados receberão um prêmio em dinheiro, conforme a classificação em cada categoria:

7.7.1 Para o primeiro colocado de cada categoria – Prêmio em dinheiro, por meio de cartão bônus, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

7.7.2 Para o segundo colocado de cada categoria – Prêmio em dinheiro, por meio de cartão bônus, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais).

7.7.3 Para o terceiro colocado de cada categoria – Prêmio em dinheiro, por meio de cartão bônus, no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

7.8 As escolas dos educadores premiados receberão um prêmio em equipamentos, de acordo com a classificação do professor em cada categoria:

7.8.1 No caso do educador ser classificado na primeira colocação, a escola receberá 1 (um) projetor multimídia e 1 (uma) TV de 48”.

7.8.2 No caso do educador ser classificado na segunda colocação, a escola receberá (um) projetor multimídia e 1 (uma) TV de 42”.

7.8.3 No caso do educador ser classificado na segunda colocação, a escola receberá (um) projetor multimídia e 1 (uma) TV de 40”.

7.8.4 A Organizadora se reserva o direito de escolher a marca, modelo e/ou configuração dos equipamentos em questão.

7.9 Em nenhuma hipótese, os prêmios poderão ser substituídos, sendo os mesmos pessoais e intransferíveis.

8. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual, assim como pelo eventual uso indevido da imagem (em sentido amplo) de pessoas.

8.1 Os materiais que forem encaminhados por solicitação da Organizadora durante o processo de seleção não serão devolvidos.

8.2 Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria os trabalhos encaminhados e licenciam para a Organizadora, sem quaisquer ônus e em caráter perpétuo, plena e totalmente, todos os direitos autorais patrimoniais sobre os mesmos, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, e na divulgação do resultado, incluindo sem se limitar a: editar, publicar e reproduzir qualquer informação dos trabalhos enviados e divulgá-la por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, respeitando sempre os direitos morais dos autores dos trabalhos.

8.3 A autenticidade dos trabalhos enviados pelos participantes será avaliada a exclusivo critério pela comissão selecionadora, sendo desclassificados os trabalhos que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento, sem direito a qualquer recurso.

8.4 Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição dos contemplados, ateste que qualquer deles infringira alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declarara alguma informação inverídica, mesmo que por omissão, este participante será desclassificado e será declarado vencedor aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.

8.5 Caso seja constatado pela Organizadora qualquer descumprimento deste regulamento ou, ainda, tentativa de, o participante será automaticamente excluído do Prêmio, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento.

8.6 Ao participar desse Prêmio, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz por prazo indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que as participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio criptomoeda portuguesa de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, existentes ou que possam ser inventados, por todo prazo de proteção legal e sem limite de território, com exclusividade.

8.7 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Organizadora.

8.8 O participante que se comportar de forma que manipule intencionalmente a operação do Prêmio ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado, independente da etapa que o Prêmio se encontre.

8.9 Dúvidas e informações sobre o Prêmio poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: premiodeeducacaocientifica@bg-group.com. O Prêmio, assim como seu Regulamento, poderá ser alterado, a critério da Organizadora, mediante aviso no site www.premioeducacaocientifica.com.

8.10 A simples participação neste concurso implica na total concordância com o presente regulamento.

8.11 É de responsabilidade da Organizadora a retenção do Imposto de Renda (IRRF) incidente sobre a premiação. Fica ao vencedor a responsabilidade de declarar em seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os prêmios.

8.12 A Organizadora poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições deste Regulamento, por isso cada participante deverá revê-lo regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. As alterações, se realizadas, estarão destacadas no site do Prêmio. A Organizadora também se reserva o direito de cancelar a realização do concurso a qualquer tempo, antes da divulgação do resultado final, sem que isso gere direito a qualquer indenização e/ou compensação aos participantes.

8.13 A Organizadora não tem a obrigação de controlar, mas pode controlar e investigar o conteúdo e natureza das informações prestadas pelos participantes do concurso. A Organizadora é completamente alheia e não intervém na criação nem garante a licitude, precisão e veracidade das informações prestadas pelos participantes.

8.14 A Organizadora não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam derivar:

(a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública;

(b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como consequência das informações prestadas pelos participantes do concurso;

(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso as informações prestadas pelos participantes;

(d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade das informações prestadas pelos participantes;

(e) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados pelas Organizadoras com terceiros para disponibilizar a premiação aos premiados; e

(f) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços contratados pelas Organizadoras e oferecidos como parte da premiação devida aos participantes.

8.15 Os participantes declaram estar cientes de que declaração falsa de informações constitui crime de falsidade ideológica, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

8.16 Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas desse Prêmio.

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